Ações contra o INSS
Aposentadoria – Pensão por morte – Auxilio Acidente – Salario Maternidade – LOAS/BCP – Auxilio Doença – Revisão da Vida Toda – Mandado de Segurança - Restituição - Revisão
Diante do caráter de Autarquia Federal que detém o INSS, a competência para processar e julgar ações e eventuais recursos no judiciário que tratam dos benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme definida no art.
Os processos contra o INSS são de competência apenas da Justiça Federal, exceto se forem de acidentes de trabalho. Portanto, não podem mais ser analisados pela Justiça Estadual.
Para entrar com uma ação na Justiça, o beneficiário precisa contratar um advogado? Sim! Por isso podem contar com o nosso escritório, pois entramos com uma ação em casos específicos, conforme a sua necessidade.
Ações contra o SPPREV
Nosso escritório, presta serviço jurídico personalizado com eficiência, somos especializados nas ações contra a SPPREV com dedicação exclusiva a este propósito.
Os tipos de ações são:
Aposentados, Pensionistas e Servidores Público do Estado de São Paulo e seus dependentes (ascendentes, descendentes e colaterais).
Aposentados e Pensionistas da SPPREV
Policiais Civis
Policiais Militares, Bombeiros e Rodoviários
Servidores da Secretária da Saúde
Servidores da Secretária da Educação
Servidores da Secretária da Fazenda
Servidores da Secretária da Administração Penitenciária
Servidores das demais Secretarias do Estado de São Paulo
Ações contra o IPREM